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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mostrou aos jornalistas dados que evidenciam o cenário de crise enfrentado pelos Municípios durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 2 de outubro, em Brasília. O líder municipalista apresentou um estudo atualizado feito pela entidade em que destaca o pessimismo dos gestores sobre a situação fiscal das administrações locais e pontuou como a situação tem sido agravada nos últimos anos em várias áreas da gestão, principalmente da Saúde, Educação e Assistência Social.

Ziulkoski informou na coletiva de imprensa que a Mobilização Municipalista, que ocorre nestas terça e quarta-feira (3 e 4 de outubro), será fundamental para a sociedade tomar conhecimento da grave crise nas prefeituras, que têm as recentes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como apenas a ponta. O líder municipalista classificou a situação negativa como estrutural e o impacto diretamente no cidadão. “Vivemos um problema estrutural e não conjuntural que se acumula há muito tempo. A gente tem que dar mais transparência à sociedade para mostrar a situação. Os números que temos são muito graves e a luta aqui não é do prefeito em si”, ressaltou.

O líder municipalista apresentou dados que apontam impactos negativos principalmente nas áreas em que o atendimento é feito diretamente com a população. “O problema persiste, sendo mais agudo na Saúde, Assistência Social e Educação. Vamos tentar mobilizar a sociedade civil”, disse. Dentre os dados que reforçam a preocupação, o presidente da Confederação pontuou que  97% dos Municípios aplicam acima do mínimo Constitucional de 15% em Saúde, o que em média seria 22%.

Saúde

Os gargalos que impactam na gestão da Saúde é uma preocupação constante da Confederação. No levantamento divulgado na coletiva, a entidade municipalista enfatizou que enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Em todos os Estados do país, os Municípios juntos destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27%. Além disso, cerca de 1,5 mil Municípios – que representam 27% das cidades do Brasil – aplicam percentuais acima de 25%. Em 8% dos Municípios (457), a aplicação de recursos em saúde supera o dobro do que é estabelecido por lei, com 30%.

Para levar saúde básica à população na ponta, os Municípios pagam uma conta alta. Com recursos próprios, eles custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, a divisão da conta é semelhante. Dessa quantia, R$ 139 bilhões (59,6%) foram arcados com recursos próprios dos Entes locais.

Educação

Na Educação, o presidente da CNM apontou o percentual de crescimento dos reajustes do piso do magistério ao longo dos anos. O piso do magistério foi elevado em 53% em função dos reajustes concedidos em 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%). O impacto dos dois reajustes é de quase R$ 50 bilhões aos Municípios até o final do ano. Ainda segundo o líder municipalista, quando considerado o período entre 2008 e 2020, o aumento foi de 365% do piso do magistério, enquanto o do salário mínimo chegou a 183,9% e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) chegou a 138% no mesmo período. Com isso, os Municípios comprometem quase 27% do seu gasto total de pessoal com a folha do magistério. “A gente não é contra o pagamento, mas tem que ter o recurso repassado pelo governo federal para o Município pagar”, justificou.  

Assistência Social

Já na Assistência Social, Ziulkoski disse que orçamento da União para 2023 é o mesmo de 2015 para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). As principais dificuldades estão relacionadas ao subfinanciamento e à insuficiência de recursos para a gestão pública local. O orçamento autorizado para 2023, apesar dos acréscimos em relação a 2022, representa no processo de manutenção do SUAS os mesmos valores praticados no ano de 2015.

De acordo com a CNM, são quase 10 anos de provisão de serviços e um orçamento que não consegue superar cenários políticos, deixando vulnerável a sustentabilidade da rede de serviços socioassistenciais com demandas sempre crescentes. Além dos dados nessas áreas, o líder municipalista enfatizou gargalos como a Previdência, os Restos a Pagar (Raps) e outras dívidas que a União tem com os Municípios.

Mobilização Municipalista

As informações tratadas com a imprensa serão reforçadas na Mobilização Municipalista na terça-feira (3) e na quarta-feira (4) e já conta com mais de 2 mil gestores inscritos. A programação prevê o debate da pauta municipalista com os participantes e reuniões nos órgãos de controle e no Congresso Nacional. “Vamos levar todos esses estudos ao Tribunal de Contas da União TCU e à Controladoria-Geral da União para pedir uma auditoria. Também vamos entregar à Câmara e ao Senado”, afirmou.