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A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, sob a presidência do vereador Antonio Francisco Pereira da Silva “Julieta”, realizou noite da última sexta-feira (15/12), a última sessão ordinária do ano legislativo/2023.

 Várias matérias foram aprovadas pelos parlamentares na ocasião da sessão, confira:

Requerimento nº 059/2023, de autoria do vereador Clodomar, solicitando da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (SEDUC), que seja implantado o Ensino Médio no povoado Buritizinho, na zona rural do município.

Requerimento nº 060/2023, de autoria do vereador Roberto Rodrigues, reivindica do poder público municipal, que seja feita a manutenção da galeria de esgoto na Rua Major Aragão, Centro.  

Projeto de Decreto Legislativo  nº 006/2023, de autoria do vereador Clodomar, que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania sãomiguelense ao Senhor Humberto dos Santos Silva , o ‘Mestre Anum Capoeira”.

Projeto de Lei nº 066/2023, no âmbito do município, que reformula o PPA 2022/2025.

 Projeto de Lei nº 067/2023, no âmbito do município , que Estima a Receita e Fixa a Despesa em igual valor no total de R$ 107.900.000.00.

Projeto de Lei nº 069/2023, no âmbito do município, regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde (APS).

Projeto de Lei nº 071/2023, no âmbito do município, dispõe sobre a autorização de pagamento  de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Ainda na ocasião da sessão, os vereadores reprovaram  pelo placar de 6x3 duas matérias de autoria da vereadora de oposição, Toinha (PT):

Emenda Modificativa 001/2023  ao Projeto de Lei 069, do Executivo Municipal, de 30 de novembro de 2023;

 Emenda Modificativa 002/2023 , ao Projeto de Lei 071, do Executivo Municipal, de 12 de dezembro de 2023.