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O Governo do Estado do Piauí decretou Estado de Emergência Zoossanitária em todo o território estadual pelo prazo de 180 dias, após a confirmação de um foco de Peste Suína Clássica (PSC) no município de Porto, a cerca de 170 km de Teresina. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6).

A medida tem como objetivo conter a doença e impedir a disseminação do vírus para outras regiões, protegendo a suinocultura e reduzindo riscos sanitários e econômicos.

O que é a peste suína clássica?

A Peste Suína Clássica é uma doença viral altamente contagiosa, que atinge suínos domésticos e javalis, podendo causar alta mortalidade nos animais. A doença não é transmitida para humanos, mas gera impactos na produção agropecuária e no comércio de animais.

Restrições à movimentação de animais

Com a decretação da emergência, a movimentação de animais e de produtos considerados de risco passa a seguir regras e procedimentos técnicos específicos, definidos por equipes responsáveis pelas operações de campo.

As medidas visam evitar que o vírus se espalhe para outras áreas do estado e permitir uma resposta rápida ao foco identificado.

Atuação da Adapi

O decreto autoriza o diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) a adotar medidas de manejo integrado da doença, incluindo:

• aplicação de protocolos sanitários já reconhecidos no país;
• uso de produtos registrados no Brasil;
• adoção de recomendações técnicas baseadas em pesquisas nacionais;
• implementação de outras ações necessárias para o controle e erradicação da PSC.

Também caberá à Adapi adquirir os insumos necessários para o enfrentamento da doença durante o período de emergência.

Fundamentação técnica

A decisão do governo estadual considera laudos laboratoriais emitidos pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que confirmaram a ocorrência da doença no estado.

O decreto também leva em conta pareceres técnicos da própria Adapi e a legislação estadual relacionada ao Fundo de Defesa Agropecuária do Piauí (Fundapi).

Prazo de vigência

O Estado de Emergência Zoossanitária entra em vigor na data de publicação do decreto e terá validade de 180 dias, período em que as ações de controle, prevenção e erradicação da doença deverão ser intensificadas em todo o Piauí.