Jornalista Valter Lima
A Câmaras Municipal de Assunção do Piauí aprovou, em Sessão Ordinária desta última sexta-feira, 20 de faveiro, o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização da tabela remuneratória do Magistério Público Municipal.
De acordo com o texto, o piso nacional para 2026 passa a ser de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Para os profissionais com carga horária de 20 horas, o valor será proporcional, conforme estabelece o Plano de Cargos do Magistério Municipal. O projeto prevê ainda reajuste de 5,40% na tabela remuneratória para todos os níveis de atuação (I, II, III, IV e V).
A proposta está fundamentada na Lei Federal 14.276/2021 e na data Portaria MEC 82/2026, que homologou o novo Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério Público da Educação Básica.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026.
A matéria recebeu unanimidade de votos dos vereadores presentes na sessão, com exceção dos parlamentes Ronnivom de Sousa Lima e Manoel Fábio “Fabinho”, que não compareceram nas primeiras sessões do ano de 2026.
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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