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A Secretaria de Segurança do Piauí (SSP-PI) determinou a demissão do policial civil Luciano Gomes, condenado pela  5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina pelo crime de estupro de vulneravel. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27).

A demissão ocorre após o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria de Polícia Civil do Piauí que, onde foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, concluir que o servidor incorreu em transgressões disciplinares da legislação estadual.

Com base no conjunto probatório, o relatório final da Comissão Processante considerou a conduta de extrema gravidade e incompatível com a dignidade da função policial, ressaltando que o ato gerou escândalo e comprometeu severamente a imagem da instituição, cuja missão é proteger a sociedade.

"Tal conduta viola frontalmente os deveres funcionais de um policial civil, que tem por missão proteger a sociedade e zelar pela ordem pública, sendo absolutamente incompatível com a dignidade da função policial manter em seus quadros um agente condenado por crime de tal natureza", destaca a decisão.

Ao acolher o relatório final da comissão processante e o parecer da Procuradoria Geral do Estado, o secretário estadual de Segurança, Antonio Luiz, aplicou a penalidade de demissão com fundamentação, considerando as infrações disciplinares de natureza gravíssima.

Após a demissão, o ex-servidor deve ser notificado para entregar imediatamente sua carteira funcional, distintivos, armas e demais insígnias da corporação. O processo segue agora para o Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Civil para o registro oficial da penalidade nos assentamentos funcionais e a adoção das providências administrativas e financeiras cabíveis.