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Na manhã desta quinta-feira, 16 de abril, uma audiência pública realizada na quadra poliesportiva do Bairro Nossa Senhora de Fátima marcou o início da segunda etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município, reunindo autoridades, lideranças e um grande número de moradores interessados em garantir a documentação de seus imóveis.

Nesta fase, o Programa Regulariza SMT contempla mais de 700 imóveis no Bairro Nossa Senhora de Fátima e áreas adjacentes. A primeira etapa do programa já foi iniciada anteriormente, beneficiando cerca de mil moradias nos bairros Matadouro e Centro.

A ação é desenvolvida pela Prefeitura por meio das Secretarias de Administração, Finanças e Governo, com o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas de forma informal, garantindo o título de propriedade e segurança jurídica às famílias.

Durante o encontro, o prefeito Pompilim destacou a importância social da iniciativa e reforçou as condições de participação. "Para quem está no CadÚnico, essa operação, do começo de hoje até a entrega do documento, é gratuita",  afirmou. Ele acrescentou que moradores fora dos critérios de baixa renda também serão contemplados, ficando responsáveis apenas pelo pagamento das taxas cartoriais.

O evento contou também  com a presença do vice-prefeito José Ribamar de Araújo Neto, do secretário municipal de Administração, Antônio de Aragão Paiva Júnior, além de representantes do Legislativo, como o presidente da Câmara Municipal, vereador Cimar Soares, do Cartório loca, representado pela Tabeliã Carolina Pizigagati, e os membros da consultoria da regulaização, Agnelo Nogueira e Leandro Araújo, vereadora Laíde, vereador Cinaldo, secretárrios muncipais e assesores.

 Também participaram profissionais técnicos envolvidos no processo, como equipe de agrimensura e consultoria de regularização, que fiseram  toda esplanação sobre a área conteplada e demais informações ao beneficiários.
De acordo com a gestão municipal, a Regularização Fundiária Urbana, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que permitem a legalização dos imóveis, garantindo o reconhecimento da posse e promovendo mais tranquilidade, valorização e acesso a políticas públicas.

A forte participação popular foi um dos destaques da audiência, evidenciando o interesse da comunidade em regularizar suas propriedades e assegurar direitos. A Prefeitura reforçou que o processo será conduzido com transparência, responsabilidade e diálogo com os moradores, sendo considerado um passo fundamental para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população.