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A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, no Piauí, aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (14 de outubro), dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal voltados ao fortalecimento da educação na rede municipal de ensino.

As matérias aprovadas foram o Projeto de Lei nº 126/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização, Leitura, Escrita e Recomposição das Aprendizagens, e o Projeto de Lei nº 127/2026, que cria o Programa São Miguel Leitor como iniciativa permanente da Rede Municipal de Ensino.

O PL nº 126/2026 estabelece diretrizes e ações para fortalecer a alfabetização, desenvolver as competências de leitura e escrita e promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes, respeitando as diferentes etapas e modalidades de ensino.

Já o PL nº 127/2026 institui o Programa São Miguel Leitor, com o objetivo de incentivar a leitura, ampliar as competências leitoras e escritoras, estimular a formação de novos leitores e desenvolver ações de recuperação das aprendizagens, incluindo leitura, escrita e letramento matemático.

As duas propostas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão, representando um avanço na estruturação das políticas públicas municipais voltadas à alfabetização e ao incentivo à leitura.

Vereadores presentes

Participaram da sessão os vereadores Cimar Soares, Laide, Dra. Renata Campelo, Regivaldo Siriano, Leidiane Alves e Cinaldo.

A Mesa Diretora comunicou que a vereadora Letícia Monte e o vereador Raulino Cardoso encaminharam justificativas para suas ausências.

Com a aprovação unânime das duas matérias, os projetos seguem os procedimentos legais cabíveis para a continuidade de sua tramitação e eventual implementação, conforme as etapas previstas na legislação municipal.

A sessão extraordinária foi realizada mediante convocação da presidência da Câmara Municipal, conduzida por Lucimar Soares de Morais.