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São Miguel do Tapuio recebeu atendimentos da Defensoria Itinerante

A iniciativa visa garantir que a população tenha acesso a serviços jurídicos, como orientação, defesa em processos e representação em ações judiciais, mesmo sem ter condições de se deslocar até a sede da Defensoria.

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 Foto: Jornalista Valter Lima

Nesta terça-feira (13), o Projeto Defensoria Itinerante em Ação, desenvolvido pela Diretoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado do Piauí, realizou atendimentos gratuitos em São Miguel do Tapuio, com apoio da prefeitura municipal.

Durante a ação, a equipe da Defensoria ofereceu   orientação jurídica gratuita e  atendimentos consensuais, como retificação de registros civis de nascimento, casamento e óbito; homologação de acordos de pensão alimentícia; restauração de assento de nascimento; reconhecimento e dissolução de união estável; suprimento ou justificação de óbito; emissão da 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito), entre outros serviços.

A ação também contou com os seguintes parceiros:

.  Receita Federal: (Atualização e Regularização de CPF);

.  Equatorial; emissão de 2ª via de conta, consulta de débitos, e o cadastro na Tarifa Social da Equatorial;

. Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA): emissão e atualização do Cadastro de Agricultores Familiares.

Fotos: Jornalista Valter Lima

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Fonte: Jornalista Valter Lima | Tapuio Notícias

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