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O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (23), portaria que define os valores dos repasses mensais de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025. Para o estado do Piauí, foi destinado o montante de R$ 28.110.076,80.

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A capital Teresina lidera a lista de municípios e receberá R$ 7 milhões. Parnaíba receberá R$ 1,3 milhão, já Picos receberá o repasse de R$ 710 mil.

A medida está prevista no orçamento do Ministério da Saúde para o próximo exercício e integra o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Os repasses serão feitos pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde estaduais e municipais, na modalidade fundo a fundo.

Os critérios para definição dos valores seguem o que determina a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. A norma também assegura que municípios com redução populacional, segundo o Censo 2022 do IBGE, mantenham os valores recebidos em 2024.

A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada ente federativo. O total nacional destinado à assistência farmacêutica em 2025 é de R$ 1.705.400.830,44. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.