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A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio (PI), sob a presidência do vereador Lucimar Soares de Morais “Cimar Soares (PSD), aprovou matérias relevantes em suas sessões ordinárias do mês de novembro, em reuniões realizadas nos dias 26 e 28.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se a nova regra regimental – Novo Texto do Regimento Interno da Casa Legislativa – o Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do presidente d Cimar Soares (PSD), que substitui o antigo Regimento Interno, a Resolução 016, em vigor desde de 14 de dezembro de 2006. A nova atualização    foi elaborada pela Comissão Especial de Revisão, buscando modernizar e adequar as normas internas às necessidades atuais da Casa Legislativa.

Dos 11 vereadores presentes, 8 se manifestaram favoráveis a matéria aprovada: Clodomar Mineiro, Leidiane Alves, Dra. Renata, Cinaldo, Laíde, Regivaldo, Raulino e Bené. Votaram contra os vereadores: Letícia Monte e Djaci Nogueira.

Foram aprovados também requerimentos importantes:  

075/2025 – De autoria do vereador Clodomar Mineiro, propõe ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça equipada com academia ao ar livre na localidade rural Vitória.

076/2025 – De autoria do vereador Adão Benedito “Bené”, solicita ao Poder Público Municipal, a construção de pistas de cooper nas comunidades Coqueiro, Mato Escuro e Jenipapeiro.

077/2025 – De autoria do vereador Raulino, que solicita ao Poder Executivo, providencias para cercamento do lixão da Comunidade Brejo da Onça.

078/2025 – De autoria do vereador Raulino, que solicita ao Poder Executivo, a ampliação da rota do carro do lixo nas localidades Fogo Azul e Catingueiros.

079/2025 – De autoria do vereador Raulino, solicitando que o Poder Executivo Municipal assuma a conta de energia elétrica da bomba do poço de abastecimento de água da Comunidade São Nicolau II.

080/2025 - De autoria do vereador Raulino, que solicita ao Poder Executivo, a implantação de sinalização com quebra-molas nos povoados do Assentamento Capriza.

Além das matérias aprovadas, foi dado entrada, o Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 002/2024, de 18/02/2024, o novo Código Tributário Municipal.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, nº  001/2025, que dispõe sobre alteração na Lei Orgânica.

O encerramento das sessões ordinárias deste mês de novembro, realizada nesta última sexta-feira (28), também contou a presença marcante do Procurador do Município de São Miguel do Tapuio, o advogado Dr. Jorgevânio Soares de Morais, ex-vereador e ex-vice-prefeito da cidade.