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A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, no Piauí, publicou nesta quarta-feira (28) o Edital de Convocação nº 001/2026, que estabelece as regras para a eleição da Mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos legislativos durante o biênio 2027/2028.

Assinado pelo atual presidente da Casa Legislativa, vereador Lucimar Soares de Morais, o documento convoca os vereadores para participar do processo eleitoral, que definirá os ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário.

Veja o edital na íntegra

Eleição será realizada em dezembro

Conforme o edital, a eleição ocorrerá no dia 2 de dezembro de 2026, às 19h, durante a primeira sessão ordinária do mês de dezembro, no plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida Dinha Aragão, nº 300, no Centro de São Miguel do Tapuio.

A Mesa Diretora eleita terá mandato de dois anos, com início em 1º de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2028. De acordo com o documento, os eleitos serão automaticamente empossados na data de início do mandato.

Registro das chapas

O edital estabelece que o registro das chapas deverá ser realizado junto à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, até o último dia útil anterior à sessão destinada à eleição.

As candidaturas deverão ser apresentadas por meio de requerimento único, contendo os nomes dos candidatos aos quatro cargos da Mesa Diretora, além das assinaturas dos integrantes da chapa.

Cada vereador poderá integrar apenas uma chapa. O documento também proíbe candidaturas individuais e o registro de chapas incompletas.

Votação será pública e nominal

Segundo as regras estabelecidas no edital, a escolha da nova Mesa Diretora ocorrerá por meio de votação pública, aberta e nominal, respeitando a ordem alfabética dos vereadores.

Será considerada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos. Em caso de empate, haverá uma segunda votação para definir o resultado. Caso o empate persista, será declarado vencedor o concorrente mais idoso, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.

Após a conclusão da votação, o presidente em exercício deverá anunciar o resultado, proclamar a chapa vencedora e determinar o registro do procedimento e do resultado na ata da sessão.

O edital também prevê que os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal, observando as disposições do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.

A eleição definirá a composição da Mesa Diretora que ficará responsável pela condução administrativa e legislativa da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio ao longo dos anos de 2027 e 2028.