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O presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, vereador Lucimar Soares, convocou todos os parlamentares para uma Sessão Extraordinária, marcada para o dia 27 de janeiro de 2026, às 19h, no plenário da Casa Legislativa.

A sessão terá como pauta principal a apreciação do Projeto de Lei nº 108/2026, que trata da alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal. A matéria foi encaminhada pelo Poder Executivo em regime de urgência, acompanhada de mensagem do prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho e da respectiva justificativa técnica e administrativa.

De acordo com o projeto, os vencimentos dos profissionais do magistério público do município sofrerão um reajuste de 6%, percentual definido conforme as diretrizes nacionais para a categoria. O texto também assegura que as demais vantagens dos servidores da educação continuarão obedecendo às normas previstas no plano de carreira.

Além do reajuste do magistério, o Projeto de Lei nº 108/2026 fixa o salário mínimo municipal no valor de R$ 1.621,00, em conformidade com o salário mínimo nacional vigente. Caso aprovado, os efeitos financeiros da lei serão retroativos ao mês de janeiro de 2026.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho  destaca a importância da medida como forma de valorização dos profissionais da educação, ressaltando o papel fundamental da categoria para os avanços educacionais do município. O Executivo também pontua as limitações orçamentárias, lembrando que, conforme a legislação, no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação.

A convocação reforça o caráter de urgência da matéria, considerada essencial para garantir segurança jurídica, valorização profissional e adequação da folha de pagamento municipal aos parâmetros legais.

A expectativa é de que o projeto seja amplamente discutido e votado durante a sessão extraordinária desta terça-feira.