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O Poder Legislativo de Assunção do Piauí abriu oficialmente os trabalhos parlamentares 2026, com a realização da primeira sessão ordinária, na tarde desta quinta-feira, 19 de fevereiro, sob a presidência do vereador Antônio Padre.
Dos nove vereadores que compõem a Casa, sete (7) estiveram na sessão: Antônio Padre, Irismar Mendes, Cleison Mota, Pinheiro, Mardone Ricardo, Valdeci Alves e Romério Padre. Os vereadores Ronnivom e Fabinho, não compareceram na reunião.
No pequeno expediente da sessão, foi dado entrada no Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, datado de 12 de fevereiro, que dispõe sobre a atualização da tabela remuneratória do Magistério Público Municipal.
A proposta está fundamentada na Lei Federal 14.276/2021 e na data Portaria MEC 82/2026, que homologou o novo Piso Salarial Profissional Nacional para o Magistério Público da Educação Básica.
De acordo com o texto, o piso nacional para 2026 passa a ser de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Para os profissionais com carga horária de 20 horas, o valor será proporcional, conforme estabelece o Plano de Cargos do Magistério Municipal. O projeto prevê ainda reajuste de 5,40% na tabela remuneratória para todos os níveis de atuação (I, II, III, IV e V).
A matéria segue em análise pelas comissões da Casa e deverá entrar em pauta para votação na sessão desta sexta-feira (20).
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Da Redação | Jornalista Valter Lima
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