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A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio realizou, na manhã desta quarta-feira (3), uma sessão ordinária marcada pela discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Cimar Soares, e contaram com a participação de vereadores, servidores públicos e manifestantes que acompanharam a apreciação da matéria.

O projeto trata da revogação do artigo 197 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 251/73, dispositivo que institui o adicional por tempo de serviço aos servidores públicos municipais. De acordo com o texto, permanecem assegurados os direitos adquiridos dos servidores que já haviam preenchido os requisitos para recebimento do benefício, ficando vedada apenas a concessão de novos adicionais com fundamento no dispositivo revogado.

Antes da votação, os parlamentares utilizaram a tribuna para debater a proposta e apresentar seus posicionamentos. Em seguida, a matéria foi submetida à votação nominal.

Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Cinaldo, Laíde, Clodomar Mineiro, Dra. Renata Campelo, Regivaldo Siriano e Leidiane Alves.

Votaram contra a proposta os vereadores: Raulino Cardoso, Djaci Nogueira e Bené.

Com seis votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei nº 116/2026 foi aprovado pela maioria do parlamento municipal.

A sessão também foi acompanhada por manifestantes contrários à matéria, que estiveram presentes no plenário acompanhando os debates e a votação do projeto.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 116/2026 segue agora para sanção do prefeito municipal Pompílio Evaristo Cardoso Filho, para posteriormente entrar em vigor na forma da lei.