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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 14, em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê um período de transição de 14 meses para a implementação das novas regras.

O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno, superando o mínimo de 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional. Dos 81 senadores, 77 registraram presença na sessão.

Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e não sofreu alterações no Senado, poderá seguir diretamente para promulgação.

Como será a transição?

A PEC estabelece a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.

A implementação ocorrerá em duas etapas:

Após 60 dias da promulgação: as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.

Após mais 12 meses: o limite semanal será reduzido para 40 horas.

Em ambas as etapas, fica vedada a redução salarial em razão da mudança de jornada.

A proposta altera o limite de 44 horas semanais estabelecido pela Constituição de 1988, que, à época, havia reduzido a jornada máxima de 48 para 44 horas.

Debate no Senado

Relator da PEC, o senador Omar Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara. Durante a discussão, afirmou considerar a medida a maior conquista dos trabalhadores desde a Constituinte de 1988.

A votação nos dois turnos ocorreu na mesma noite após a aprovação de um requerimento de calendário especial, que dispensou a realização de novas sessões deliberativas.

Durante o debate, parlamentares favoráveis à proposta destacaram a possibilidade de ampliação do tempo destinado ao convívio familiar, aos estudos e ao descanso.

O senador Eduardo Braga afirmou que a jornada de 44 horas semanais não acompanha as transformações do mercado de trabalho decorrentes da tecnologia, da automação e das novas formas de organização produtiva.

Já o senador Astronauta Marcos Pontes, embora favorável à PEC, manifestou preocupação com possíveis aumentos nos custos do trabalho, especialmente para micro e pequenas empresas.

O senador Hamilton Mourão foi o único a votar contra a proposta.

Impacto sobre os trabalhadores

Segundo levantamento do Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, elaborado com base em dados da PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2025, a redução da jornada máxima para 40 horas semanais poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são empregados formais, equivalentes a 54% dos trabalhadores com carteira assinada, e 4,8 milhões atuam na informalidade.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do IBGE, citados durante a votação, indicam que 36,2 milhões de vínculos celetistas possuem jornada contratada superior a 40 horas semanais.

Pesquisa do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com base na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, também apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas tinham salários contratuais de até dois salários-mínimos.

O levantamento identificou, ainda, diferenças de remuneração e escolaridade entre trabalhadores submetidos a jornadas de durações distintas.

Com a conclusão da votação nas duas Casas do Congresso, a PEC segue para promulgação.