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O Poder Legislativo de São Miguel do Tapuio, órgão que tem como Presidente o vereador Antonio Francisco Pereira da Silva, o “Julieta” (PSD), votou e aprovou, em sessão ordinária (última) referente ao mês de março, realizada na noite de ontem (30/03), através de seus membros-vereadores, 12 matérias, por unanimidade – entre Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Decreto Legislativo e Requerimentos.

O evento legislativo também contou com a presença, no plenário, das secretárias municipais de Assistência Social, Erisvalda Vieira, e Educação, Macelli Cardoso, além de adolescentes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) do município, juntamente com o articulador do Selo Unicef, local, Herton Vieira, e ainda, vários populares.

Confira abaixo as matérias aprovadas-mês de março:

Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Executivo Municipal , que  abre no orçamento vigente crédito adicional especial na importância de R$ 600.000,00 destinados a ações para promover o desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Projeto de Lei Municipal nº 056/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do município de São Miguel do Tapuio, com a finalidade de estimular o desenvolvimento municipal com o pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico-cultural no município.

Projeto de Lei nº 057/2023, de autoria do Executivo Municipal, cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FUMC do município de São Miguel do Tapuio.

Projeto de Lei nº 058/2023, de autoria do Executivo, cria a gratificação de desempenho no ensino para os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Resolução nº 001/2023, de autoria do vereador Julieta, dispõe sobre o reajuste de vencimentos de salários dos servidores e comissionados da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio. Ficam reajustados até o percentual de 10%.

Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria do vereador Julieta, institui a Galeria de Fotos dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio.

Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria da vereadora Dra. Renata Campelo, denomina de Garagem Manoel Gomes Filho, a Garagem do Município, localizada ao lado do estádio poliesportivo, na Av. Dinha Aragão, no Bairro Pedrinhas.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, apresentado pelo vereador Regivaldo Siriano, dispõe sobre outorga de título de cidadão sãomiguelense ao ilustríssimo senhor Genivaldo da Silva Sousa (policial).

Requerimento nº 001/2023, de autoria do vereador Roberto Rodrigues, solicita a construção de um parque infantil próximo às dependências da U. E. João Cândido, na localidade Varzinha.

Requerimento nº 002/2023, de autoria do vereador Bené, solicita a construção de uma galeria para o escoamento de águas pluviais da Rua Dona Rosaura, no Bairro Matadouro, na altura do nº 927.

Requerimento nº 003/2023, de autoria da vereadora Dra. Renata Campelo, requer que sejam construídos dois quebra-molas em frente a escola da localidade Assentamento Cachoeira.

Requerimento nº 004/2023, de autoria do vereador Inácio Dantas, solicita a reativação do curso de informática na Unidade Escolar João Liberato Lima na comunidade Brejo da Onça, zona rural de São Miguel do Tapuio.

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