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Na noite da última quarta-feira, 28 de maio, a Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio realizou a primeira sessão ordinária do mês de maio. Sob a presidência do vereador Cimar Soares, a sessão contou com a presença de todos os parlamentares: Letícia Monte, Laíde, Cinaldo, Djaci Nogueira, Raulino Cardoso, Bené, Clodomar Mineiro, Leidiane Alves, Dra. Renata Campelo e Regivaldo Siriano.

Durante a sessão, foram apresentados 15 requerimentos e 8 proposições legislativas, entre projetos de indicativo, decretos legislativos e projetos de lei do Executivo, todos voltados para melhorias na infraestrutura, saúde, educação, assistência social e segurança do município.

O vereador Clodomar Mineiro solicitou a realização de uma audiência pública para discutir os frequentes acidentes de trânsito no município, além de requerer a construção de um posto de saúde na comunidade Mato Escuro e a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Francisco Germano da Silva, no bairro Canto.

A vereadora Leidiane Alves apresentou três requerimentos voltados para a zona rural: recuperação de estradas vicinais entre as comunidades Lagoa do São Domingo e Baixão do Gabriel, entre Canabrava de Baixo e Moura, além da construção de um posto de saúde no bairro Santa Rita.

Dra. Renata Campelo pediu a reposição da iluminação pública na comunidade Brejo da Onça, e Raulino Cardoso reivindicou melhorias na estrada entre Brejo da Onça e a Fazenda Antunes, além da cobertura da quadra da comunidade.

Outros pedidos incluíram a reforma da Unidade Escolar Titaras, (vereador Bené) , continuação do calçamento em Morada Nova e construção de uma quadra em Brejo Grande (vereador Cinaldo),  além da reforma e adaptação da Praça Parque da Cidade com foco na acessibilidade e criação da “Praça da Criança” (vereadora Letícia Monte).

Projetos de lei e indicativos

Entre os projetos apresentados, o presidente da Casa, Cimar Soares, destacou duas propostas: uma que prevê o levantamento georreferenciado das comunidades rurais de São Miguel do Tapuio, com a criação de um atlas municipal, e outra que obriga sinalização de trânsito adequada em frente a escolas, unidades de saúde e igrejas.

A vereadora Letícia Monte propôs a criação do programa Bolsa Educação Superior, um auxílio mensal de R$ 400,00 para estudantes de escolas públicas que ingressarem no ensino superior, como forma de incentivo à formação acadêmica.

Homenagem e ações do Executivo

O vereador Regivaldo Siriano  apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Sãomiguelense ao senhor Ivaldo Lisboa Lustosa, técnico agrícola com relevante atuação no CEEPRU e na ADAPI.

O Executivo Municipal também apresentou projetos de impacto direto na vida da população: REFIS 2025 e descontos para regularização do IPTU (Projeto de Lei nº 092/2025); Criação do programa NutriEJA, de transferência de renda a alunos da EJA (PL nº 093/2025); Criação do programa Educa Transporte, apoio financeiro para estudantes da rede pública que dependem de transporte escolar (PL nº 094/2025); Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil; COMPDEC (PL nº 095/2025).

A sessão foi marcada pelo compromisso dos parlamentares em atender às demandas da população, especialmente nas áreas de saúde, mobilidade, educação e infraestrutura, com atenção especial à zona rural do município.

As matérias devem entrar em votação na Sessão ordinária desta quinta-feira (29).