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A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Tapuio (PI) realizou, nesta última quinta-feira (29/05), as Sessões Ordinárias do órgão legislativo referente ao mês de maio, aprovando uma série de projetos e requerimentos de autorias dos edis e do Poder Executivo Municipal.

As últimas sessões da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, citadas, foram marcadas por um fato inédito da casa, até então constatado, duas mulheres (vereadoras), Letícia Monte (PSD), atual vice-presidente, e Dra. Renata Campelo (MDB), ficaram à frente dos trabalhos da Mesa Diretora. Nas ocasiões, Letícia Monte, conduziu os trabalhos da presidência, pela ausência justificada do presidente Cimar Soares. Já a vereadora Dra. Renata Campelo, conduziu os trabalhos como secretária , auxiliando a presidente Letícia Monte na condução dos trabalhos legislativos e outros.

As sessões contaram com a presença dos vereadores (as): Letícia Monte (presidente),  Dra. Renata Campelo (secretária da mesa), Clodomar Mineiro, Leidiane Alves, Regivaldo Siriano, Cinaldo, Djaci Nogueira, Raulino Cardoso e Bené

Requerimentos aprovados

Nº 023/2025 -  Clodomar Mineiro, Solicita realização de Audiência Pública para discutir causas e soluções dos reiterados acidentes de trânsito no município.

Nº 024/2025 - Clodomar Mineiro - Requer construção de um Posto de Saúde na comunidade Mato Escuro, zona rural.

Nº 025/2025 - Leidiane Alves  - Solicita recuperação da estrada vicinal entre Lagoa do São Domingo e Baixão do Gabriel, zona rural.

Nº 026/2025 -  Leidiane Alves - Solicita recuperação da estrada vicinal entre as comunidades Canabrava de Baixo e Moura.

Nº 027/2025 - Leidiane Alves - Solicita construção de um Posto de Saúde no bairro Santa Rita, zona urbana.

Nº 028/2025 - Dra. Renata Campelo - Solicita reposições de iluminação pública na comunidade Brejo da Onça, zona rural.

Nº 029/2025 -  Clodomar Mineiro -  Requer instalação de uma Academia ao Ar Livre na Praça Francisco Germano da Silva, bairro Canto.

Nº 030/2025 -  Raulino Cardoso - Solicita recuperação da estrada vicinal entre a comunidade Brejo da Onça e a Fazenda Antunes.

Nº 031/2025 - Raulino Cardoso - Solicita reforma da passagem molhada de acesso à comunidade São Nicolau II.

Nº 032/2025 – Cinaldo - Solicita continuidade da obra de calçamento da rua ao lado da praça da comunidade Morada Nova.

Nº 033/2025 -  Cinaldo - Requer a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Brejo Grande.

Nº 035/2025 – Bené - Solicita recuperação de esgotos, sarjetas, bocas de lobo, lombadas e passagens de água em toda a zona urbana.

Nº 036/2025 - Bené -Solicita a reforma e revitalização da Unidade Escolar Titaras, na comunidade Titaras, zona rural.

Nº 037/2025 - Raulino Cardoso - Solicita construção de cobertura da quadra poliesportiva da comunidade Brejo da Onça.

Nº 038/2025 -  Letícia Monte - Solicita reforma e adaptação da Praça Parque da Cidade, com foco em acessibilidade e segurança infantil, e propõe o nome oficial de Praça da Criança.

Nº 039/2025 - Dra. Renata Campelo - Reitera pedido de construção de uma quadra poliesportiva na comunidade São Francisco.

Nº 040/2025 -  Dra. Renata Campelo - Solicita construção de muro para regularização do cemitério Catingueiros, na comunidade Brejo da Onça.

Projetos aprovados

Projetos de Indicativo de Lei Nº 002/2025 -  Cimar Soares – da Criação de Atlas Municipal das Comunidades e Povoados, com mapeamento e georreferenciamento oficial.

Nº 003/2025 -  Cimar Soares: Torna obrigatória a sinalização de trânsito adequada em frente a escolas, postos de saúde, hospitais e igrejas.

Nº 004/2025 - Letícia Monte - Cria o Programa Bolsa Educação Superior, com auxílio de R$ 400,00 mensais para estudantes de ensino superior oriundos da rede pública.

Projeto de Decreto Legislativo: Nº 003/2025 - Regivaldo Siriano - Concede Título de Cidadão Sãomiguelense ao senhor Ivaldo Lisboa Lustosa, técnico agrícola com atuação destacada no município.

Projetos do Poder Executivo Municipal

Projetos de Lei do Executivo Municipal: PL nº 092/2025: Institui o Programa REFIS 2025 e desconto no IPTU.

PL nº 093/2025: Cria o Programa NutriEJA, de transferência de renda com condicionalidades para estudantes da EJA.

PL nº 094/2025: Cria o Programa Educa Transporte, de apoio financeiro a estudantes que dependem de transporte escolar.

PL nº 095/2025: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

As sessões marcaram um momento importante para o Legislativo municipal, com a aprovação de propostas que refletem o compromisso dos parlamentares com a melhoria da infraestrutura, acesso à educação, segurança pública, valorização de comunidades rurais e direitos sociais. A Câmara segue atuante em prol das necessidades da população de São Miguel do Tapuio.

Fotos: Jornalista Valter Lima