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Na noite da última  quinta-feira (29/05), a Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprovou o Projeto de Indicativo de Lei nº 004/2025, de autoria da vereadora Letícia Monte (PSD), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Formação em Nível Superior.

A proposta tem como foco principal a criação da Bolsa Educação Superior, auxílio financeiro mensal no valor de R$ 400,00, voltado a estudantes sãomiguelenses que cursaram o ensino fundamental e médio exclusivamente em escolas públicas e que desejam ingressar em cursos superiores.

Segundo a vereadora, o projeto nasce da necessidade de apoiar financeiramente jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social, garantindo condições mais justas para o acesso e permanência no ensino superior.

“É uma medida concreta de valorização da educação como vetor de desenvolvimento humano, social e econômico do nosso município, destacou Letícia na justificativa do projeto”.

Como funcionará a Bolsa Educação Superior

O auxílio será concedido exclusivamente a estudantes que atendam a três requisitos:

Tenham cursado todo o ensino fundamental e médio em escolas públicas;</li><li>Residem em São Miguel do Tapuio; Cumprem as normas regulamentares do programa.

A bolsa terá validade durante todo o curso de graduação, com limite máximo de tempo estipulado pela duração regular do curso, não sendo permitida a prorrogação. Serão contemplados apenas estudantes matriculados em cursos de bacharelado ou licenciatura em instituições autorizadas pelo MEC.

A seleção dos beneficiários será feita com base no mérito acadêmico, levando em conta a média obtida no ensino médio, respeitando os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa.

Impacto social

Durante a apresentação do projeto, Letícia Monte reforçou que a iniciativa é um instrumento de justiça social, pois visa ampliar as oportunidades de jovens que, apesar de talentosos e esforçados, enfrentam dificuldades financeiras para se manter na universidade.

O programa representa um passo importante para que nossos jovens sonhem mais alto, com mais esperança, e para que nossa cidade invista naquilo que tem de mais valioso: o seu capital humano, afirmou a parlamentar.

Com a aprovação unânime da proposta pelos vereadores presentes, a expectativa agora é que o Executivo Municipal analise e implemente o programa nos próximos meses, promovendo uma nova realidade para a juventude de São Miguel do Tapuio.