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O Matadouro Público de São Miguel do Tapuio, localizado no Bairro Matadouro, teve suas atividades oficialmente encerradas pela gestão municipal, atendendo a uma exigência do Ministério Público que remonta a 2014.

Segundo o prefeito, a ação do Ministério Público, iniciada ainda na gestão anterior, se deu devido à localização urbana do matadouro e às condições sanitárias inadequadas do local. “O matadouro está encerrado, e existe uma demanda do Ministério Público desde 2014 para o fechamento desta unidade. O local não atende às normas sanitárias, e nossa gestão vinha realizando acordos e buscando soluções e recursos para a construção de um novo matadouro. Agora conseguimos o terreno na saída para a comunidade Palmeira de Cima, garantimos os recursos e iniciamos as obras. No entanto, mesmo com a construção em andamento, o MP determina que as atividades do antigo matadouro não podem continuar”, explicou o prefeito.

Para não prejudicar o comércio local, a Prefeitura estabeleceu uma solução provisória: o abate de animais será realizado no Matadouro da cidade de Castelo do Piauí, a aproximadamente 36 km de distância. A gestão municipal fornecerá apoio logístico para transporte dos animais e distribuição das carnes, com abates programados para segundas, quartas e sextas-feiras, até a conclusão da obra do novo matadouro. O investimento será integralmente do tesouro municipal, e a previsão de conclusão é de três a quatro meses.

O fechamento do matadouro está ligado a inspeções anteriores do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em março de 2014, uma auditoria identificou graves falhas nas condições de trabalho e higiene, incluindo a ausência de equipamentos de proteção individual e manejo precário na captura e abate dos animais, representando risco significativo aos trabalhadores. Não foram constatados casos de trabalho infantil.

Na ocasião, o MPT exigiu ajustes por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sob pena de ação civil pública. O relatório também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí.

A Prefeitura informou que uma reforma parcial foi realizada, melhorando o piso e a infraestrutura do matadouro, mas ainda restavam falhas, principalmente na segurança e nos equipamentos de proteção. A antiga gestão havia cumprido cerca de 70% das exigências do TAC, e a atual administração aguardava nova inspeção para avaliação completa do cumprimento das medidas.

Com a construção do novo matadouro, a gestão municipal espera resolver de forma definitiva as exigências legais, garantir condições sanitárias adequadas e assegurar a continuidade do abate de animais no município, protegendo trabalhadores e consumidores.

Veja informações adicionais do prefeito Pompilim: