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O Município de Castelo do Piauí, administrado pelo prefeito Júnior Abreu, ingressou com ação civil pública contra a empresa Águas do Piauí S/A, concessionária responsável pelo fornecimento de água na cidade, alegando interrupção generalizada no abastecimento, que afetou diversos bairros e causou transtornos à população e ao funcionamento do serviço público, o que inclui escolas, unidades de saúde e repartições. O processo foi ajuizado no dia 8 de outubro pelo procurador Jorge Ricardo Nogueira.

Na petição, a prefeitura relata que o desabastecimento ocorre “sem qualquer comunicação prévia da empresa ou esclarecimento formal aos munícipes”, situação que, segundo a ação, configura violação grave a direitos fundamentais e coloca em risco a saúde pública.

A administração municipal ressalta que o problema vem sendo amplamente denunciado pela população por meio de canais oficiais da prefeitura e em redes sociais, mas sem retorno ou providências concretas por parte da concessionária.

Problemas com a filial

O procurador Jorge Nogueira enfatiza ainda que a falta de um representante legal fixo da filial da empresa em Castelo do Piauí tem dificultado o diálogo e a busca por soluções imediatas. O município afirma que a Águas do Piauí opera apenas com um sistema automatizado de atendimento, o que, diante de uma crise de abastecimento, é insuficiente para garantir a resposta necessária à urgência do caso.

A prefeitura argumenta que a omissão da concessionária no cumprimento de sua obrigação contratual de manter o serviço contínuo de fornecimento de água torna indispensável a atuação da Justiça.

“Diante da omissão injustificada da concessionária, a intervenção judicial mostra-se urgente e necessária para compelir a empresa ao restabelecimento imediato e integral do fornecimento de água em toda a zona urbana de Castelo do Piauí, sob pena de grave e irreversível dano à coletividade, motivo que sustenta legalmente a presente pretensão da municipalidade”, frisou o procurador.

Com base nesses argumentos, a prefeitura pede a concessão de liminar para obrigar a empresa Águas do Piauí a restabelecer o fornecimento de água potável em toda a zona urbana no prazo. O pedido inclui a adoção de medidas técnicas emergenciais para regularizar o sistema e prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento. A petição também solicita que a diretoria da empresa seja responsabilizada civil e criminalmente, se persistir a omissão.

Outro lado

Por meio de nota, a concessionária informou que ainda não foi notificada da ação, mas ponderou que atua de forma transparente e seguindo a legislação. “A Águas do Piauí informa que não foi notificada oficialmente sobre a referida ação. A empresa reforça que atua de forma transparente e em conformidade com a legislação, mantendo diálogo permanente e aberto com a população, órgãos reguladores e demais instituições competentes”, diz o pronunciamento.