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A APPM reuniu, na manhã da última  quarta-feira (26), prefeitos de todos os territórios de desenvolvimento e representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMARH), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), para discutirem responsabilidades e mecanismos de avaliação e distribuição dos recursos do ICMS Ecológico para as áreas da saúde e educação no ano de 2026.

São Miguel do Tapuio esteve representado no evento, na pessoa do prefeito Pompilim, que é o atual vice-presidente entidade (APPM), e membros da Secretaria Municipal de meio Ambiente e Recursos Hídricos do município sãomiguelense.

O assessor técnico da SEMARH, João Evangelista, representou o órgão na reunião e falou sobre as mudanças que irão acontecer na minuta do selo do ICMS Ecológico.

“Tratamos, nesse encontro, da minuta do selo do ICMS Ecológico, que vai passar a vigorar em 2027, com o período de apuração sendo 2026. São mudanças que visam fortalecer a gestão ambiental dos municípios e trazer para o estado do Piauí, junto, obviamente, com os entes municipais, uma visibilidade a nível não só local, como também internacional”, pontuou.

Segundo o conselheiro substituto do TCE-PI, Delano Câmara, que é presidente da Comissão Permanente de Receitas, o encontro serviu para conscientizar e tirar dúvidas dos gestores municipais acerca dos novos parâmetros da cota parte do ICMS.

“Estivemos na APPM conscientizando os prefeitos de uma construção que foi feita com várias entidades, entre elas o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a APPM e a própria Secretaria do Meio Ambiente, em relação à cota parte do ICMS. Foram reuniões abertas ao público onde informamos que os parâmetros mudaram e que os municípios precisarão se readequar diante dessa nova situação”, destacou o conselheiro.

Ao final das explanações e considerações finais, ficou estabelecido que haverá uma nova reunião entre a APPM, SEMARH, TCE-PI e o Ministério Público, de modo que os órgãos encontrem um consenso acerca das novas normativas do selo do ICMS Ecológico.