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A Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí deu início, nesta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, ao processo de Atualização Cadastral Obrigatória dos servidores públicos municipais, conforme estabelece o Decreto nº 1458/2026, assinado pelo prefeito José Soares de Abreu Júnior.

A medida tem como objetivo modernizar a gestão pública, manter os dados funcionais atualizados e garantir maior controle e transparência nos gastos com pessoal, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos.

De acordo com o decreto, estão convocados todos os servidores ativos, sejam eles efetivos, comissionados ou temporários (teste seletivo) vinculados ao Poder Executivo Municipal.

Local e horário:

A Atualização Cadastral será realizada presencialmente, na Unidade Escolar Profª Osmarina Vieira de Sousa Moreira, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 2, Centro, no horário das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, no período de 19 a 30 de janeiro de 2026, obedecendo ao seguinte cronograma:

19/01 a 23/01 – Servidores da Secretaria Municipal de Educação

26/01 a 28/01 – Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital

29/01 a 30/01 – Servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e demais secretarias

 Documentos exigidos

Os servidores deverão apresentar cópias dos seguintes documentos:

RG ou documento oficial com foto;

CPF;

CNH (para motoristas);

Título de eleitor e último comprovante de votação;

Comprovante de endereço atualizado;

Comprovante de afastamento, licença, disposição ou permuta (se houver);

Declaração de não acumulação ilegal de cargos (modelo em anexo ao decreto);

Documentos dos dependentes menores de até 21 anos (certidão de nascimento, RG e CPF, se filhos).

Atenção

A Atualização Cadastral tem caráter obrigatório. O servidor que não comparecer sem justificativa terá o pagamento da remuneração suspenso até a regularização. Em casos de impedimento por motivo de saúde ou força maior, a justificativa deverá ser apresentada ao setor de Recursos Humanos no prazo legal.

O decreto também estabelece que informações falsas ou incorretas poderão gerar responsabilização civil, penal e administrativa.

A coordenação do processo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que posteriormente apresentará relatório final ao Chefe do Executivo.

A Prefeitura reforça a importância da participação de todos os servidores para garantir a eficiência administrativa e a valorização do serviço público municipal.