Cálculo dos precatórios das prefeituras é tema de reunião entre a APPM e o TJ-PI
Em busca de clareza e segurança jurídica para os municípios.
Em busca de clareza e segurança jurídica para os municípios, o Presidente da APPM, Pompílio Evaristo, e o Prefeito de Dirceu Arcoverde, Ramon Café, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Aderson Nogueira, para solicitarem a revisão dos cálculos dos precatórios devidos pelas prefeituras, em conformidade com a emenda constitucional aprovada, e a busca de alternativas para a quitação do passivo existente, considerando a aplicação das novas medidas pela Corte de Justiça a partir de setembro do ano passado.
Na reunião os gestores foram informados que os novos cálculos já foram refeitos com base na receita corrente líquida até setembro, e que serão revisados no mês de fevereiro, após a consolidação do montante que foi arrecadado no ano de 2025.
Também participaram do encontro o Procurador da APPM, Shaymmon Moura, e o Advogado Fellipe Roney.
Fonte: APPM
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