Whatsapp / Sugestões

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores (as) de Assunção do Piauí, Antonio Antunivaldo de Sousa “Antônio Padre”, por meio EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026, publicado nesta segunda-feira, 09 de novembro, convoca vereadores (as) do órgão legislativo local para participarem da Eleição da Mesa Diretora, do exercício 2027/2028, a ser realizada das 16 (dezesseis) horas do dia 27 (vinte e sete de novembro do ano de 2026, no Plenário da Câmara Municipal,  nos termos do art. 68, 69 , e parágrafos da Lei Orgânica do Município  e ADI 7733 de 22/11/2024.

Veja o Edital de Convocação na íntegra

Registros das chapas concorrentes e demais processo da eleição

 O pedido de registro das chapas concorrentes será aceito no mínimo de 15(quinze) dias de antecedência da Sessão definida para realização da escolha da Mesa Diretora ( art. 69 , LOM) devendo ser dirigida ao Presidente da Câmara, constando o nome dos candidatos à respectiva vaga de Presidente, primeiro e segundo Vices Presidentes, Primeiro Secretário e Segundo Secretário, nos atermos do art. 13, primeira parte, do RI.

 A eleição dar-se-á por maioria simples, observando-se a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara (Art. 61, 80, I, da LOM e Art 13º, § Único do RI da Câmara Municipal de Assunção do Piauí/PI), assegurando-se o direito de voto à todos os Vereadores, inclusive aos candidatos a cargo na mesa, e utilizando-se para votação cédulas as quais serão recolhidas em urna que circulará pelo plenário por intermédio de servidor da casa expressamente designado.

A votação far-se-á pela chamada alfabética dos nomes dos Vereadores, pelo Presidente, o qual, após encerrada a votação, procederá à contagem dos votos e a proclamação dos eleitos. Havendo empate, será considerado vencedor o candidato à Presidente mais idoso, juntamente com sua chapa.

 Os Vereadores eleitos para a mesa serão empossados no dia 01 de janeiro de 2027, às 16 horas, em sessão especialmente designada para este fim, a ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Assunção do Piauí/PI.

 No caso de não haver números suficientes de Vereadores para a realização do pleito, o Presidente em exercício convocará sessões diárias, até que seja eleita a mesa, nos termos do art. 65 e 96 da LOM.

Os possíveis casos omissos que porventura possam ocorrer durante a realização do pleito ora realizado referente ao Biênio 2027/2028 tais casos serão decididos pelo presidente da Câmara Municipal em colaboração com o restante da mesa Diretora tudo em obediência ao Artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Assunção do Piauí/PI.