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A Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprovou, por unanimidade, matérias importantes durante sessões ordinárias do mês de outubro. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Cimar Soares, e incluíram três requerimentos voltados à melhoria dos serviços públicos e da infraestrutura municipal, além de um Projeto de Decreto Legislativo para a concessão de uma homenagem.

Requerimento nº 024/2026: identificação do Mercado Público

De autoria do vereador e presidente da Câmara, Lucimar Soares de Morais, o Requerimento nº 024/2026 solicita a instalação de placas de identificação nas quatro entradas do Mercado Público Municipal Antônio Furtado de Mendonça.

A proposta tem como objetivo facilitar a identificação do espaço por comerciantes, consumidores, visitantes e demais usuários, além de melhorar a organização visual e valorizar o patrimônio público municipal.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a medida contribuirá para a orientação do público e para a valorização de um dos espaços de comércio e convivência da população de São Miguel do Tapuio.

Requerimento nº 025/2026: praça com academia ao ar livre em Palmeira de Baixo

O Requerimento nº 025/2026, de autoria da vereadora Leidiane Alves Dias, solicita a construção de uma praça pública com academia ao ar livre na comunidade Palmeira de Baixo, localizada na zona rural de São Miguel do Tapuio.

A iniciativa busca oferecer aos moradores um espaço adequado para lazer, convivência social e prática de atividades físicas.

Segundo a justificativa apresentada, a obra poderá beneficiar crianças, jovens, adultos e idosos, incentivando hábitos saudáveis e proporcionando um ambiente apropriado para a realização de exercícios, momentos de recreação e integração entre as famílias.

A parlamentar também ressalta a importância de ampliar os espaços públicos de esporte e lazer na zona rural, promovendo inclusão social e melhores condições de vida para os moradores da comunidade.

Requerimento nº 026/2026: calçamento na localidade Macambira de Cima

Já o Requerimento nº 026/2026, de autoria da vereadora Renata Araújo Campelo Leite, solicita a construção de calçamento em paralelepípedo no trecho que começa no Portal da Cidade e segue em direção à localidade Macambira de Cima, até a última residência da comunidade.

A proposta tem como finalidade melhorar as condições de infraestrutura e mobilidade dos moradores, facilitando o acesso às residências e o deslocamento de veículos e pedestres.

De acordo com a justificativa, a obra também contribuirá para reduzir a poeira durante o período seco e a lama nos meses chuvosos, proporcionando mais segurança, conforto e qualidade de vida à população.

A vereadora destaca ainda que a pavimentação poderá facilitar o acesso aos serviços públicos e contribuir para a valorização da comunidade.

Requerimento nº 027/2026: iluminação pública na comunidade Xique-Xique

De autoria do vereador Francinaldo Mendes da Silva, o Requerimento nº 027/2026 solicita a instalação de kits de iluminação pública, compostos por braços e lâmpadas, na comunidade Xique-Xique, localizada na zona rural de São Miguel do Tapuio.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a medida busca melhorar as condições de iluminação e segurança dos moradores, especialmente durante o período noturno.

Segundo a proposta, a insuficiência de iluminação dificulta a circulação de pedestres e veículos, além de comprometer a visibilidade e a tranquilidade da população.

A instalação dos equipamentos poderá contribuir para facilitar o deslocamento dos moradores, ampliar a segurança e melhorar a qualidade de vida das famílias que residem na comunidade.

Requerimento nº 028/2026: melhoria no abastecimento de água em Xique-Xique

Também de autoria do vereador Francinaldo Mendes da Silva, o Requerimento nº 028/2026 solicita a construção de uma nova base elevada para a caixa-d’água da comunidade Xique-Xique.

Conforme a justificativa apresentada, a estrutura existente não possui altura suficiente para proporcionar pressão adequada na rede de distribuição, dificultando o fornecimento de água, principalmente para as residências mais distantes.

A construção de uma nova base elevada tem como objetivo melhorar a pressão da água e favorecer o abastecimento das famílias da localidade.

O parlamentar ressalta que a execução da obra poderá reduzir as dificuldades enfrentadas pelos moradores e contribuir para melhores condições de acesso à água, saúde e bem-estar na zona rural.

Requerimento nº 029/2026: ampliação da coleta de lixo no bairro Santa Rita

De autoria da vereadora Laíde Lima Nogueira Ataíde, o Requerimento nº 029/2026 solicita a extensão do trajeto da coleta de lixo no bairro Santa Rita, contemplando as residências localizadas até a última casa no sentido da Ladeira do Escuro.

De acordo com a justificativa, o caminhão responsável pelo serviço realiza atualmente a coleta até o final do trecho calçado, deixando de atender moradores que residem na sequência do percurso.

A situação dificulta o descarte adequado dos resíduos domésticos e pode favorecer o acúmulo de lixo em locais impróprios, provocando mau cheiro e outros problemas que comprometem a saúde pública e a qualidade de vida.

Com a ampliação do itinerário, a proposta busca garantir que todas as residências do trecho sejam contempladas pelo serviço, promovendo melhores condições de limpeza, higiene e conservação ambiental.

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026: Título de Cidadã Sãomiguelense

A quarta matéria aprovada foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria da vereadora Renata Araújo Campelo Leite, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Sãomiguelense à senhora Gardênia Sanches Lima.

Conforme o texto da proposição, a homenageada é graduada em Turismo e atua no mercado empresarial, com experiência em gestão, consultoria e estratégias de atendimento, especialmente nos setores de hotelaria e administração de clínicas odontológicas.

A proposta prevê que a entrega da honraria seja realizada em sessão solene, em data a ser previamente combinada com a homenageada e a Presidência da Câmara Municipal.

A concessão do título representa uma forma de reconhecimento institucional à trajetória profissional de Gardênia Sanches Lima, conforme a justificativa da iniciativa legislativa.

Matérias aprovadas por unanimidade

Com a aprovação unânime das quatro matérias, as solicitações dos vereadores Francinaldo Mendes da Silva e Laíde Lima Nogueira Ataíde seguem para os encaminhamentos cabíveis junto ao Poder Executivo Municipal, enquanto o Projeto de Decreto Legislativo trata da concessão da honraria à homenageada.

A sessão foi conduzida pelo presidente Cimar Soares e marcou a apreciação de propostas que envolvem demandas da população, melhorias nos serviços públicos e o reconhecimento de uma trajetória profissional no município.