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A Justiça do Trabalho proibiu a influenciadora digital Bella Falconi e sua empresa de divulgar conteúdos que incentivem demissões ou recusa de contratações por motivos políticos. A decisão determina a remoção das publicações em 24 horas e prevê multa de R$ 5 mil por infração, com limite inicial de R$ 50 mil.

A ordem atende a um pedido de urgência do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou ação civil pública contra Izabela Nunes Falconi, conhecida como Bella Falconi, e a Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA. O órgão pede R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Três denúncias motivaram o procedimento após postagens divulgadas logo depois do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo o MPT, as mensagens associavam a contratação e a manutenção de funcionários à afinidade política e ideológica.

O perfil da influenciadora reúne cerca de 4,2 milhões de seguidores. Uma das publicações registrou aproximadamente 62,7 mil curtidas, quase sete mil republicações e mais de 7,6 mil compartilhamentos.

O que a decisão proíbe

A influenciadora e sua empresa não podem divulgar, compartilhar ou impulsionar conteúdos que incentivem empregadores a recusar contratações, demitir, perseguir ou dar tratamento prejudicial a trabalhadores por suas opiniões políticas ou pelo voto.

A empresa também está proibida de aplicar critérios ideológicos em seleções, contratações ou demissões.

Segundo o procurador Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, “a escolha política não é requisito profissional”.