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Produtor de Gusttavo Lima é denunciado por barrar intérprete de Libras de show em Teresina

Uma Lei Municipal de Teresina determina a inclusão de intérprete de Libras em todos os eventos públicos realizados no município. No dia do show, a produção do cantor teria alegado falta de espaço no palco.

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 Reprodução

O produtor-executivo do cantor Gusttavo Lima foi denunciado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) pelo crime de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência, por ter, segundo o MP-PI, barrado os intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) de subirem no palco e traduzir o show do cantor.

Conforme o MP, Danilo Siqueira Pacheco atuou como produtor direto do cantor Gusttavo no show "Embaixador In Teresina", realizado no dia 14 de julho de 2023. Na época, a empresa organizadora havia contratado três intérpretes para prestação do serviço de acessibilidade comunicacional. O g1 não conseguiu contato com o produtor.

A produção do cantor, no dia do show, teria alegado falta de espaço no palco.

Segundo o MPPI, como a conduta se configurou como crime previsto no Lei Brasileira de Inclusão, o caso foi trabalhado também pela promotoria criminal. A denúncia foi oferecida pela 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo da Central de Inquéritos.

Lei municipal de Teresina obriga intérprete de Libras

Nos termos da Lei Municipal nº 5.920/2023 é obrigatória a inclusão de intérprete de Libras em todos os eventos públicos realizados no município de Teresina. A disponibilização de intérprete de Libras estava, inclusive, prevista em cláusula de termo de ajustamento de conduta já firmado entre o Ministério Público e a produtora de eventos responsável.

O crime de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é atribuído àqueles que, por ação ou omissão, direta ou indiretamente, tentam separar, segregar ou marginalizar pessoas com deficiência, realizando distinção, restrição ou exclusão que prejudique, impeça ou anule direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, impedindo-as de viver no mesmo ambiente que as demais. A pena prevista é de reclusão, de um a três anos, mais multa.

Por haver três profissionais interpretes, segundo o MPPI, o mesmo crime foi cometido por três vezes, a pena pode ser aumentada de um sexto até a metade, ou as penas podem ser reconhecidas cumulativamente, se a ação ou omissão for dolosa.

Assim, o titular da promotoria considerou ainda que houve concurso formal, ou seja, quando o agente pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Na denúncia, o ministério requer também a condenação ao pagamento de indenização às vítimas, ou seja, às pessoas surdas que estavam no evento.

O caso

Conforme a empresa que organizava o evento, eles contrataram uma equipe com intérpretes e havia pessoas surdas acompanhando a apresentação, mas a equipe do cantor impediu os intérpretes de subirem ao palco.

As profissionais estavam realizando essa atividade durante o show de abertura. Contudo, no intervalo que antes da apresentação principal, segundo apuração do MPPI, o produtor do cantor Gusttavo Lima não autorizou o acesso da equipe ao palco.

Pessoas surdas que estavam no evento apresentaram reclamações, mas mesmo assim os interpretes foram barrados. A empresa local, responsável pelo evento, alegou que todas as apresentações da noite contaram com a tradução de Libras, mas que nesse show em específico o comando do palco estava sob a produção do cantor.

A denúncia foi feita pela equipe nas redes sociais e encaminhada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade-THE) ao Ministério Público.

Nas redes sociais, a intérprete Aryelle Paiva, que estava no show, disse que foram impedidos no momento da apresentação.

"Eu fico com vontade de chorar, porque a gente se preparou, estudamos para treinar as músicas, para fazer o show mais bonito ainda, com acessibilidade para eles. Mas é isso, não vamos poder ficar", publicou a intérprete Arielle Paiva.

A apresentação aconteceu sem ser interpretada para a comunidade surda que estava no evento. Havia pelo menos quatro pessoas surdas, que deixaram o local do show ao saberem que não haveria intérprete.

 

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Fonte: g1 PI

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