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A Comissão de Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconheceu nesta quinta-feira (22), de forma unânime, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política por perseguição e tortura que sofreu na ditadura militar.

O pedido tinha sido rejeitado em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão também aprovou reparação de caráter indenizatório no valor de R$ 100 mil, máximo permitido. A comissão emitiu "pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial", em nome do Estado brasileiro.

Integrante da militância contra a ditadura (1964-1985), a atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), do Brics, foi perseguida, presa e torturada no começo dos anos 1970. Reconstruiu vida e carreira no Rio Grande do Sul, onde iniciou carreira política. A petista não acompanhou a sessão presencialmente, pois comanda o Brics na China.

Dilma entrou com requerimento de anistia em 2002, ano de criação da comissão. Processo foi suspenso a pedido dela quando passou a ocupar cargos de ministra – de Minas e Energia (2003-2005) e da Casa Civil (2005-2010) – e de presidente da República (2011-2016).

Em 2016, ano em que sofreu processo de impeachment, a ex-presidente recorreu pelo retorno da tramitação do pedido. Em 2022, a Comissão de Anistia, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negou reparação e indenização de R$ 10,7 mil por mês, justificando que a petista já tinha sido anistiada pelo governo do RS.

Com transmissão ao vivo pelo canal do MDHC no YouTube, a sessão plenária também analisa outros 95 pedidos de anistia e reparação.

"A Comissão de Anistia tem por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia", explica o ministério, em nota sobre atuação do órgão.