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Foi publicada nesta terça-feira (08) a portaria nº 1.907, que inclui mais três segmentos no rol dos grupos prioritários para ingressar no programa Bolsa Família. São segmentos de famílias pré-habilitadas em condições de maio vulnerabilidade social, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a medida, passam a ser incluídas no Bolsa Família as seguintes famílias:

* Com pessoa em situação de rua

* Com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário SUAS

* Com pessoa identificada em situação de risco para insegurança alimentar pelo Ministério da Saúde

Estas categorias agora se juntam às já elencadas na portaria nº 897, de 2023, que abrange famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo, famílias quilombolas e indígenas, e famílias com catadores de material reciclável.

“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, completou.

Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.

A portaria entra em vigor nesta quarta-feira (9.07), com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.